A aprovação do mérito e da constitucionalidade dos Projetos de Lei constitui um dos mais importantes trabalhos realizados na Câmara dos Deputados. Além de propor novas leis que atendam aos anseios do povo que ele representa, o parlamentar também aprecia as proposições dos outros deputados, como “relator” de projetos. Diego Garcia despontou como um dos deputados mais atuantes dessa legislatura, assumindo 33 relatorias de Projetos de Lei nas comissões que integra.
“Essas 33 relatorias que me foram confiadas até o momento representam um desafio. Mas, retratam apenas o início de trabalhos ainda mais importantes. Questões como aborto, células tronco e doutrinação nas escolas são temas que voltarão à tona nos próximos anos”, explica o deputado.
PL 6583/2013
Institui o Estatuto da Família e garante o fortalecimento da família no âmbito de políticas públicas. Saiba mais nas páginas de 12 a 15.
PL 7180/2014
Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
PL 1067/2007
Obriga os hospitais e maternidades públicos e privados a identificarem os recém-nascidos com o registro de sua impressão plantar e digital e da digital da mãe e, também, com dispositivo de segurança como uma pulseira, por exemplo, para ambos.
PL 2626/2015
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior.
PL 6687/2009
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento.
PL 1618/2011
Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.
PLP 472/2009
Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
PL 2446/2015
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES.
PL 3117/12
Dá nova denominação ao Aeroporto Internacional Afonso Pena. Ele passará a se chamar Aeroporto Internacional Presidente Afonso Pena – São José dos Pinhais.
PL 4468/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
PL 5671/2013
Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.
PL 7014/2013
Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
PL 7794/2014
Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.
PL 255/2015
Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências.
PL 351/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.
PL 560/2015
Dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa.
PL 3435/2012
Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no “Livro dos Heróis da Pátria”.
PL 4862/2012
Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
PL 2496/2015
Dispõe sobre a instituição do “Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa”.
PL 3394/2012
Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
PL 5446/2009
Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério. Explicação: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
PL 4237/2008
Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
PL 3436/2008
Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.
PL 2776/2011
Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.
PL 3375/2012
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
PL 4926/2013
Proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.
PL 8219/2014
Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente.
PL 3461/2015
Acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 13 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), para dispor sobre os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.
PL 6626/2013
Denomina Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, Rodovia do Café Governador Ney Braga os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná.
PL 7674/2014
Denomina “Viaduto William Vincent Muller” o viaduto localizado na BR 376, entroncamento com a BR 153, no município de Tibagi, Estado do Paraná.
PL 2480/2015
Denomina “Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira” o trecho da BR-116 em todo o Estado de Santa Catarina.
PL 2447/2015
Acrescenta § 4º ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a Semana Nacional da Vocação nas escolas públicas e privadas do ensino médio.
EDUCAÇÃO – Diego Garcia também quer aprovar os PLs 867/2015 e 1859/2015, do deputado Izalci (PSDB/ DF), que tratam de impedir a doutrinação política e ideológica nas escolas, incluindo a vedação à ideologia de gênero. Esse projeto se aplica aos livros didáticos, por exemplo.
SEGURANÇA PARA RECÉM-NASCIDOS – O deputado também apresentou parecer favorável ao PL 1067/2007, que, se aprovado, dará mais segurança para os bebês em hospitais e maternidades públicos e privados. Os bebês devem ser identificados com pulseiras ou assemelhados contendo o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.