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Proposta de Diego Garcia que autoriza Telemedicina durante a crise do coronavírus vira lei

O PL 696/2020, de coautoria do deputado federal Diego Garcia, que vem para desburocratizar e assegurar à população a continuidade do atendimento, foi sancionado no dia 16 de abril.

No dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o mundo estaria vivendo uma pandemia por conta do novo coronavírus (COVID-19). Diante dessa situação, muitas pessoas precisaram adotar o isolamento para evitar a proliferação do vírus, interrompendo, inclusive, acompanhamentos médicos.

Para assegurar a essas pessoas a continuidade do atendimento, o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), juntamente a outros deputados, apresentou o PL 696/2020 para, emergencialmente, durante a crise ocasionada pelo coronavírus, autorizar o exercício da telemedicina, em quaisquer atividades da área de saúde. A proposta foi sancionada no último dia 16 de abril e já entrou em vigor com o nº 13.989/2020.

Diego Garcia afirma que diante da situação crítica e urgente, com maior demanda por atendimento médico, o serviço médico brasileiro pode ser comprometido. “Nessa circunstância, em particular, deve ser dispensável qualquer requisito burocrático para o exercício da telemedicina. O mais importante é assegurar à nossa população a continuidade do atendimento”, destacou

Além disso, o parlamentar complementa que a lei beneficiará, especialmente, as pequenas cidades, que sofrem com a falta de acesso à saúde de qualidade. “A lei vai favorecer, principalmente, aquelas cidades pequenas, de difícil acesso e com poucos profissionais da saúde. E, com isso, os médicos poderão atuar na prevenção, amenizar situações e quadros clínicos que são prejudicados justamente por essa falta de acesso a bons profissionais. Além disso, temos que enfrentar não só o COVID-19, mas tantas outras situações que o nosso país se depara, como a dengue, outros tipos de gripe e doenças que carecem de atenção especial”, afirmou Garcia.

Segundo a lei, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações em relação ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta. O texto também prevê que a prestação de serviço de telemedicina deverá seguir os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao Poder Público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao SUS.

Artigos vetados

Dois artigos foram vetados pelo presidente: Um previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina regulamentaria a telemedicina O outro artigo vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica em meio físico e validade das receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

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