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Parlamentares derrubam projeto que cria o “Disque-aborto”

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 1618/2011, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que cria um código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.

O “Disque-aborto”, como ficou conhecido o PL, determina que o Poder Público estabeleça, para todo o país, número de três algarismos de uso exclusivo do Sistema Único de Saúde, que oferecerá a escuta por psicólogos qualificados a respeito do tema do aborto.

O relator da proposta, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), apresentou parecer para rejeitar a proposta. Segundo o parlamentar, mão se conhece o impacto do atendimento psicológico por telefone. “Não é característico do trabalho do psicólogo coletar dados nem orientar sobre métodos contraceptivos, o que deve ser feito exclusiva e pessoalmente pelo médico após análise das necessidades e do perfil clínico do casal”, afirma.

Garcia defende que os dados coletados desta forma não virão a contribuir significativamente para “compreender a situação e o contexto do aborto no país”, conforme justificou o autor da proposta. “A interrupção da gravidez no Brasil só é despenalizada em caso de estupro, risco de vida para a gestante e para casos de fetos com anencefalia. Nas três hipóteses as gestantes já têm o atendimento e a orientação necessária dos profissionais que as atendem, bem como qualquer procedimento neste sentido deve ser feito por profissional médico em atendimento presencial”, destaca.

O parlamentar também afirma que ao acolher a presente proposição, poderia soar para a sociedade que o Parlamento insiste em criar um “Disque Aborto” o que geraria um grande mal-estar devido a toda polêmica que o tema aborto desperta na sociedade brasileira. “Seria um desgaste para esta Casa criar uma política pública que além de não atender a aspiração e a necessidade da população, tecnicamente sua execução é impossível”.

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