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Os bastidores da ADI 5581 e a luta de Diego Garcia para defender a vida

No último mês, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perigosa para o país. A ADI 5581 pede, entre outras coisas, a descriminalização do aborto de crianças com microcefalia e outras síndromes decorrentes de contaminação pelo Zika vírus. A Ação foi protocolada no STF pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em 2016.

Desde que o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) teve conhecimento da ADI 5581, em 2016, e que ela queria abrir brechas para um aborto eugênico, ele reuniu esforços com outros parlamentares pró-vida do Congresso Nacional para impedir o andamento da proposta. E a primeira ação foi reunir a Frente Parlamentar Católica, a Frente Parlamentar Evangélica, e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da qual é atualmente o presidente, com os representantes da ANADEP para pedir a retirada do aborto da petição inicial. Mas mesmo os parlamentares insistindo, eles negaram.

No mesmo ano, Diego Garcia promoveu uma audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para discutir o tema em questão com o presidente da ANADEP. No entanto, nenhum representante da Associação compareceu ao debate. “O nosso objetivo sempre foi mostrar que o Poder Legislativo não estava omisso ao tema. Em 2019, realizamos um grande seminário em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e com o Ministério da Cidadania, sobre valorização da família e de defesa ao direito à vida. E nele, debatemos justamente os desafios da mãe e da família de crianças com microcefalia, decorrentes da contaminação da gestante pelo zika vírus. Além disso, nós também apresentamos uma nova proposta legislativa, o PL 1787/2019, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, atendendo a tudo o que pede a ADI 5581, menos o aborto”.

Garcia também destaca que não só o Legislativo estava se manifestando sobre o assunto, mas o Executivo também. “No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória, a MP 894, que convertia em pensão vitalícia o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que as famílias com crianças com a síndrome congênita do Zika vírus tinham. Uma reparação do Estado às famílias que sofreram com o surto. E eu fui o presidente da Comissão Mista que analisou essa MP. A tramitação foi muito rápida e tivemos a oportunidade de ouvir as famílias dessas crianças, bem como especialistas e autoridades. Vimos que é possível fazer política pública sem sacrificar a vida dos bebês inocentes”, afirmou. No dia 7 de abril, a MP foi sancionada pelo presidente e agora é lei nº 13985/2020.

Com todas essas ações e todos os documentos, o parlamentar deu início a uma série de visitas aos ministros do STF, para mostrar o trabalho que vinha sido desenvolvido pelo Legislativo e Executivo sobre essa temática de família, defesa da vida e proteção da pessoa com deficiência. No dia 1º de maio, os ministros do STF concluíram a votação do julgamento da ADI 5581, onde, por unanimidade, a julgaram prejudicada e deverá ser arquivada. “Foi uma grande vitória”, concluiu Garcia.

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