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Escolas Públicas do país deverão ofertar o ensino de Libras para a Educação Básica

A Comissão de Educação aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), o parecer do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) ao projeto de lei 2040/11. O substitutivo aprovado determina que as escolas públicas do país terão oferta obrigatória da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica, sendo a matrícula facultativa aos alunos.

A proposta afirma que as condições de oferta do ensino de LIBRAS serão definidas em regulamento dos sistemas de ensino. Os municípios com menos de 10 mil habitantes não serão obrigados a ofertar e terão um período de até 7 anos para se adaptarem à lei. O prazo para iniciarem a oferta será de:

I – 180 (cento e oitenta dias) dias para as Capitais estaduais e do Distrito Federal.

II – 2 (dois) anos para os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.

III – 4 (quatro) anos para os municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

IV – 7 (anos) anos para os municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes.

Segundo o IBGE, hoje há 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, ou seja, 23,9% da população total. “Quase 10 milhões de pessoas são surdas ou têm graus variados de deficiência auditiva, das quais cerca de 800 mil têm até́ 17 anos. Por isso a importância de assegurarmos a efetiva equidade no acesso, na permanência e no aproveitamento dos estudantes com deficiências auditivas nas classes das escolas do país”, afirmou Garcia.

O PL, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), será votado ainda no Plenário da Câmara e retornará ao Senado para apreciação.

Comentários(2)

  1. Reply
    Luiz Antonio Gonçalves says

    Olá. Sou surdo. Parabéns diego garcia.
    Um abraço vc.

  2. Reply
    Maria Edelvira de Catro says

    Importantíssimo projeto tendo em vista o percentual de deficientes auditivos e surdos no Brasil.

    Seria de grande ganho social com possibilidades efetivas de comunicação com o surdo, se a matrícula também fosse obrigatória , ao invés de facultativa .Com certeza seria possibilidades de viabilizar inclusão verdadeira do surdo.

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