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Deputado Diego Garcia impede manobra na Câmara para que o Coaf não fosse retirado do Ministério da Justiça

Sozinho, o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) derrubou a sessão da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9), com uma questão de ordem para impedir a votação às pressas da Medida Provisória 870 que, dentre outras medidas, recria os ministérios das Cidades e da Integração, retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e limita a atuação de auditores da Receita.

A MP foi apreciada por deputados e senadores na Comissão Mista, em reunião realizada no Senado Federal, e por 14 votos a 11, os parlamentares decidiram retirar o Coaf do Ministério da Justiça, sob responsabilidade do Ministro Sérgio Moro, para enviar o órgão ao Ministério da Economia. Diego Garcia votou contra. “Eles queriam retirar o Coaf, que é um órgão de fiscalização contra lavagem de dinheiro e outros crimes, do Ministério da Justiça, ou seja, queriam tirar um órgão extremamente importante para combater a corrupção das mãos do Ministro Sérgio Moro. E eu votei contra isso. Infelizmente, tivemos uma derrota na comissão, por apenas três votos. Também votei contra a criação de mais dois ministérios, com a proposta que pedia o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacou Garcia.

O parlamentar revelou que, por meio de uma manobra, alguns partidos já queriam colocar a MP 870 em votação, às pressas e com o Plenário da Câmara esvaziado, no mesmo dia. Segundo ele, essa era uma estratégia para impedir o amplo debate e não dar a chance de outros parlamentares reverterem a votação da comissão. “Embasado pelo Regimento Interno da Câmara, levantei uma questão de ordem no Plenário para impedir essa manobra. Se tivéssemos colocado a MP para votação com a Câmara esvaziada e sem o amplo debate, a derrota seria definitiva. O Coaf teria sido retirado das mãos do Sérgio Moro e as consequências seriam muito prejudiciais ao combate à corrupção em nosso país”.

A matéria deverá ser colocada para votação na próxima semana no Plenário da Câmara. Diego Garcia já garantiu que irá mobilizar os deputados para reverterem as decisões da comissão mista.

Combate à lavagem de dinheiro

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é uma unidade de inteligência financeira do Governo que atua, principalmente, no combate e na prevenção à lavagem de dinheiro. O órgão trabalha de forma conjunta com estruturas como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público.

Desde sua criação, o Coaf já produziu cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). No ano passado, realizaram 330 mil comunicações de operações suspeitas em dinheiro em espécie, segundo balanço de 2018.

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