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Deputado Diego Garcia apresenta parecer pela aprovação do Estatuto do Nascituro

Relator da proposta, o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou nesta terça-feira (4), parecer favorável ao projeto de lei 478/07, e apensados, que cria o Estatuto do Nascituro. O PL define como nascituro o ser humano concebido, mas não nascido, mesmo aqueles concebidos ainda que “in vitro”; e efetiva um rol de direitos, já garantidos na Constituição, para a sua proteção, bem como da mulher gestante.

O projeto busca efetivar os diretos que protegem o bebê em gestação e vai na contramão daqueles que querem legalizar o aborto no Brasil

Diego Garcia afirma que, dada a relevância do tema, ele decidiu separar o relatório, de 30 páginas, em quatro partes: “A primeira é uma consideração de caráter filosófico; a segunda, de caráter ético e jurídico, sintetiza as razões da aprovação do Estatuto; a terceira, de caráter eminentemente jurídico-histórico, desenvolve a perspectiva evolutiva do Direitos Humanos nesse sentido e a quarta, por fim, de natureza analítica-jurídica, traz a apreciação dos dispositivos propostos para compor o Estatuto do Nascituro”, explica.

O relator destaca que o direito à vida é merecedor de um instrumento de proteção e valorização. “A base, os pilares da nossa Constituição são os direitos fundamentais, e dentre eles a vida é, sem dúvida, condição sem a qual não teríamos quaisquer outros direitos. A universalidade, a imprescritibilidade e a irrenunciabilidade do direito à vida nos levam a buscar efetivá-lo por meio desse instrumento normativo próprio, que forneça essas condições de assistência e proteção ao nascituro, que é a etapa intrauterina do ser humano”.

Além disso, Garcia explica que o Estatuto também vem em socorro da mulher grávida, fornecendo a ela auxílios e garantias de cuidados especiais devido à gestação. Como é o caso a garantia do atendimento no SUS, o direito à assistência pré-natal, entre outros.

“Acredito que o Estatuto do Nascituro traduz-se como um dos mais importantes projetos de lei apresentados no Parlamento, ao trazer a maior solidariedade em face do humano em momento de máxima fragilidade. E eu tenho o dever de favorecer a garantia dos mais vulneráveis dentre os vulneráveis, de modo que possamos, com essa base, buscar as soluções mais condizentes com a dignidade e a solidariedade humanas, sem nos rendermos à lei do mais forte”, defende.

Defesa da Vida

Diego Garcia é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. Em 2015 também relatou o Estatuto da Família (PL 6583/13), aprovado na Comissão Especial, e foi um dos requerentes da audiência pública que originou no Manifesto assinado por parlamentares de repúdio à ADPF 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Acesse a íntegra do relatório aqui:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1683858&filename=Tramitacao-PL+478/2007

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