Todos os Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados precisam ser analisados por um colegiado, sendo que serão distribuídos nas comissões de acordo com o tema.
As comissões são órgãos integrados por parlamentares, podendo ter caráter permanente ou temporário e cada comissão dispõe sobre um campo temático ou área de atividade. Neste sentido, em regra, não pode uma comissão apreciar matéria inserida na área de outro colegiado. Por exemplo: Se um PL dispõe sobre saúde, ele será analisado na Comissão de Seguridade Social e Família. Se o tema for educação, por exemplo, caberá à Comissão de Educação analisar. O presidente do colegiado será o responsável por indicar quais os projetos prioritários e colocá-los em votação.
Comissões as quais o deputado Diego Garcia integra:
– Comissão de Seguridade Social e Família
– Comissão de Educação
– Comissão de Cultura
– Comissão Direitos Humanos
– Comissão Especial do Estatuto da Família
– Comissão sobre a Demarcação de Terras Indígenas
Subcomissões:
– Subcomissão de Assistência Social
– Subcomissão de Saúde.