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Comissão Especial do Fim do Foro Privilegiado realiza audiência pública nesta quarta-feira

A Comissão Especial da PEC 333/17, que discute o fim do foro privilegiado para políticos e autoridades retoma as atividades nesta quarta-feira (31), após o período eleitoral. O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), presidente do colegiado, promoverá uma audiência pública com especialistas às 10h, na Câmara dos Deputados.

Para debater o tema, foram convidados Gustavo Henrique Badaró (advogado e professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo); Manoel Galdino (diretor-executivo da Transparência Brasil); Luiz Carlos Azedo (representante da Associação Brasileira de Imprensa); e Leandro Caldeira Nava (advogado e conselheiro da OAB/SP).

Desde que foi instalada, a comissão já realizou 10 reuniões, entre deliberativas e audiências públicas. Diego Garcia já levou a discussão para seminários em Curitiba e Londrina. Agora, cabe ao relator deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) agregar todas as informações recebidas e apresentar o relatório final para que os membros da comissão possam votar a matéria.

“Será muito importante votar o parecer ainda neste ano, pois já deixaremos tudo pronto para a pauta do Plenário da Câmara da próxima Legislatura. Talvez encontremos algumas dificuldades por conta do número expressivo de parlamentares que não foram reeleitos, mas de qualquer forma nós vamos trabalhar para conseguir apresentar este parecer e o colocar em votação ainda neste ano”, afirma.

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