Ainda não há comentários

Comissão do fim do foro privilegiado realiza primeira audiência pública

A comissão especial que analisa a extinção do foro por prerrogativa de função (PEC 333/17 e apensados), o foro privilegiado, realiza, nesta terça-feira (29), a primeira audiência pública para ouvir especialistas a respeito do tema. O debate será às 10h no plenário 13.

Foram convidados para o debate a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Aina Sadek; Ivar Alberto Martins Hartmann, professor e pesquisador da Escola de Direito da FGV-RJ; Eloisa Machado De Almeida, professora de Direito Constitucional da FGV-SP; Fabrício Medeiros, professor de Direito Constitucional e Eleitoral do UniCEUB; e Gustavo Henrique Badaró, advogado e professor de Direito Processual Penal da USP.

O presidente do colegiado, deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), também apresentará o cronograma das audiências públicas e defende que serão fundamentais para a elaboração do parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM/PB). “A contribuição de especialistas, juristas e acadêmicos será de extrema importância para o enriquecimento do debate e construção do relatório. Além disso, queremos proporcionar à sociedade a oportunidade de manifestação e participação nos trabalhos da comissão”, disse Garcia.

A legislação permite que o parecer técnico seja apresentado em até 30 sessões deliberativas. Se tudo correr bem, disse o presidente, o parecer poderia ser dado no início de agosto. “Se não houver o cancelamento de sessões, chegaremos em agosto com mais de 30 sessões deliberativas. Entendo que é um tempo suficiente para o relator apresentar o parecer. Ele tem experiência, foi o relator desta matéria na CCJ. Se não, depois disso só após das eleições”, afirmou.

Confira aqui.

Publicar um comentário