Relatorias:

 

    A aprovação do mérito e da constitucionalidade dos Projetos de Lei constitui um dos mais importantes trabalhos realizados na Câmara dos Deputados. Além de propor novas leis que atendam aos anseios do povo que ele representa, o parlamentar também aprecia as proposições dos outros deputados, como “relator” de projetos. Diego Garcia despontou como um dos deputados mais atuantes dessa legislatura, assumindo 33 relatorias de Projetos de Lei nas comissões que integra.
 

    “Essas 33 relatorias que me foram confiadas até o momento representam um desafio. Mas, retratam apenas o início de trabalhos ainda mais importantes. Questões como aborto, células tronco e doutrinação nas escolas são temas que voltarão à tona nos próximos anos”, explica o deputado.

 
O que faz o Relator?
 
    Todo Projeto de Lei tem um relator. A ele compete analisar a proposta apresentada pelo autor e dar o seu parecer. O relator pode simplesmente aprovar a matéria, ou rejeitá-la, bem como sugerir alterações por meio de um substitutivo.

 
Comissões:
 
    Todos os Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados precisam ser analisados por um colegiado, sendo que serão distribuídos nas comissões de acordo com o tema. As comissões são órgãos integrados por parlamentares, podendo ter caráter permanente ou temporário. Cada comissão dispõe sobre um campo temático ou área de atividade. Neste sentido, em regra, não pode uma comissão apreciar matéria inserida na área de outro colegiado. Por exemplo, se um Projeto de Lei dispõe sobre saúde, ele será analisado na Comissão de Seguridade Social e Família. Por outro lado, se o tema for educação, caberá à Comissão de Educação analisar. O presidente do colegiado será o responsável por indicar quais os projetos prioritários e colocá-los em votação.

 

Saiba mais sobre a atuação do Deputado nas relatorias e comissões:


http://www.diegogarciapr.com.br/relatorias/


http://www.diegogarciapr.com.br/comissoes/